Ao assumir o Governo Federal, o Presidente Michel Temer apresenta a sociedade e ao congresso Nacional seu programa de governo para a recuperação da economia.

Sua principal proposta foi uma emenda à Constituição, a de número 241, que visa limitar os gastos públicos da União, um teto pelo prazo de 20 anos.

É evidente que tal medida poderá colocar nos trilhos o orçamento e restringir os gastos públicos, porém se não for acompanhada de outras medidas administrativas o seu resultado poderá ser frustrante.

Notadamente a ABRAP definiu que sua principal bandeira de luta será pela EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Tal bandeira tem sustentação no fato de que se não houver uma mudança de paradigma na forma de administrar a coisa pública, não haverá evolução na prestação de serviços públicos aos cidadãos.

É verdade que hoje existe um desequilíbrio no pacto federativo, no qual o Município recebe mais encargos administrativos, sem a devida compensação financeira para fazer frente as suas obrigações constitucionais. No entanto, devemos ressaltar que a má gestão da coisa pública também contribui sobremaneira para a ineficiência na administração pública, tanto âmbito Federal, quanto no Estadual e Municipal.

Entendo que a ABRAP deve debater com os gestores municipais de forma franca e aberta acerca de quais práticas negativas que poderão ser revistas pelo poder público Municipal, que visem melhorar o desempenho na gestão pública e consequentemente uma melhor prestação de serviços aos seus cidadãos.

Acredito que se buscarmos a eficiência na gestão pública estaremos dando uma grande contribuição deste paradigma da má gestão da coisa pública.

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