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Câmara aprova PL que põe fim aos supersalários no serviço público

Câmara aprova PL que põe fim aos supersalários no serviço público

Discussão e votação de propostas. Vice-presidente da Câmara, dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

A Câmara dos Deputados aprovou de maneira unânime o projeto que regulamenta os limites remuneratórios do funcionalismo público. Conhecido como PL do supersalário, PL 6726/16 é oriundo do Senado para onde retorna pendente de nova votação.

O texto analisado pelos deputados é um substitutivo apresentado em 2018 pelo relator, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e atinge a remuneração de servidores civis, militares, magistrados e detentores de mandatos.

O teto do funcionalismo, atualmente, é de R$ 39.293,32. Porém, não há padronização com limite remuneratório de estados e municípios nem regras fixas sobre benefícios que devem ser incluídos ou retirados do cálculo final. A proposta do relator insere, com limites, 30 tipos de pagamentos a serem considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.

O substitutivo de Bueno, que consiste em uma versão do projeto original com alterações aprofundadas, não chegou a ser votado na comissão especial.

A estimativa apresentada ao Congresso é de que o prjeto, caso aprovado e sancionado, gere uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões ao ano.

 

Fonte: Congresso em Foco