Após aprovação, por unanimidade, de projeto de lei pela Câmara Municipal nesta terça-feira (10), a prefeitura irá pagar o “Benefício Social Emergencial” por um período definido de seis meses. O benefício de caráter temporário irá custar cerca de R$ 1,7 milhão para os cofres públicos e será efetivado na forma de transferência de renda, mediante contrapartidas definidas pela prefeitura em jornadas formativas e colaborativas por parte dos beneficiários em equipamentos públicos municipais.

Para o prefeito Luiz Fernando Machado, a iniciativa integra diversas frentes de atuação. “Além de garantir renda aos mais impactados pela pandemia, a formatação do ‘Benefício Social Emergencial’ da prefeitura irá permitir que os beneficiários sejam capacitados, integrem um banco de talentos para encaminhamento ao mercado de trabalho e que eles prestem um serviço à comunidade”.

Para o gestor da Unidade de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, “o projeto aprovado pela Câmara demonstra a sensibilidade do governo municipal com as famílias que não têm outra alternativa para se manter neste período. O projeto foi estruturado pelo time de Governo e da Assistência Social, com auxílio de diversas unidades de gestão, pois ele é mais amplo do que um simples programa de transferência de renda. O beneficiário também será qualificado enquanto durar o auxílio financeiro e prestará serviços à população como contrapartida. O idoso, por exemplo, vai poder compartilhar sua experiência com as crianças, nos nossos equipamentos. Essa troca intergeracional é importante para ambos.”

A gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Maria Brant, explica os critérios estipulados. “É importante reforçar que os beneficiários elegíveis serão selecionados pelo Departamento de Vigilância Social da UGADS em razão da sua situação de extrema pobreza. Os beneficiários serão comunicados em breve pelo Departamento de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional. Os critérios prioritários são aqueles que, durante a pandemia, procuraram pela primeira vez o Cadastro Único, ou que viram sua renda reduzir ou zerar durante este período, e que sejam acompanhados pelos equipamentos da rede socioassistencial”.

Para o público Jovem, de 14 a 18 anos incompletos, haverá dois grupos de 50 pessoas cada, com benefício mensal de R$ 500 por três meses, totalizando R$ 150 mil em investimentos, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Neste segmento, o benefício é condicionado a uma jornada colaborativa de 16 horas semanais (não podendo exceder 6 horas diárias) e a uma jornada formativa de 4 horas, totalizando 20 horas semanais. Os serviços poderão ser prestados em equipamentos da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), seja no receptivo dos Museus ou da Pinacoteca, ou até mesmo nos camarins do Teatro Polytheama, por exemplo.

Já a formação será realizada pela plataforma “1 Milhão de Oportunidades”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que oferece cursos em diversas áreas. Para os jovens que não dispuserem de equipamento e conexão de internet, serão oferecidas as instalações da Escola de Gestão Pública (EGP) de Jundiaí. O banco de formados estará ainda integrado ao Portal da Empregabilidade da prefeitura para encaminhamento do banco de talentos ao mercado de trabalho.

Já para o público adulto, de 18 anos completos a 60 incompletos, também haverá dois grupos de 50 adultos cada, com benefício mensal de R$ 1 mil, por três meses, totalizando R$ 300 mil, de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Neste segmento, a contrapartida também será de 20 horas semanais, sendo a jornada formativa de 4 horas em cursos formatados na EGP e jornada colaborativa de 16 horas (não podendo exceder 8 horas diárias), a ser cumprida com reparos, manutenções e serviços gerais nos complexos esportivos da Unidade de Gestão de Esporte e Lazer (UGEL).

A previsão do início para os primeiros grupos de Jovens e Adultos é a segunda quinzena de setembro e a segunda turma para a segunda semana de dezembro.

Já no segmento dos Idosos, ou seja, maiores de 60 anos completos, serão investidos R$ 1,2 milhão, recurso oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI).

Desse total de Idosos, 90 deles receberão R$ 400 mensais, por seis meses, tendo como contrapartida a realização de jornada colaborativa de contação de histórias e outras atividades no Mundo das Crianças, na Tecelagem Japy (novo espaço público para atividades culturais e com as crianças), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e junto ao programa Criança Feliz. A prioridade neste segmento são idosos com até 65 anos, portanto, faixa em que muitos ainda não obtiveram a aposentadoria e não são ainda elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal.

Neste segmento, haverá ainda 1.160 idosos beneficiários, que receberão R$ 150 mensais por seis meses, somente como transferência de renda, sem a prestação de contrapartida.